Projetos de arquitetura e engenharia
Projetos de obra: quais são exigidos e quem pode assinar
Projeto sem responsável técnico habilitado não é aceito pelos órgãos. Entenda quais projetos existem e o que são ART e RRT.
Os projetos mais comuns
| Projeto | Para que serve |
|---|---|
| Arquitetônico | Base de tudo: plantas, cortes e fachadas. É o que a Prefeitura aprova. |
| Combate a incêndio e pânico | Exigido pelo Corpo de Bombeiros para emitir o alvará da edificação. |
| Hidrossanitário | Água, esgoto e águas pluviais. Referências: NBR 5626 (água), NBR 8160 (esgoto) e NBR 10844 (pluviais). |
| Elétrico | Instalações de baixa tensão. Referência: NBR 5410. |
| Gás | Redes internas de gases combustíveis. Referência: NBR 15526. |
| Estrutural | Cálculo da estrutura de concreto, aço ou madeira. |
| Drenagem pluvial | Destino correto da água da chuva do lote. |
| As-built | Registro de como o imóvel realmente foi construído. |
Quais projetos sua obra precisa depende do uso, da área e das regras do município e do Corpo de Bombeiros.
ART e RRT: o que são
Todo projeto precisa de um responsável técnico habilitado. Engenheiros registram a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA, conforme a Lei 6.496/1977. Arquitetos e urbanistas registram a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) no CAU, conforme a Lei 12.378/2010. É o documento que mostra quem responde tecnicamente pelo projeto e pela execução.
Projeto sem ART ou RRT costuma ser recusado pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros.
Quando o as-built entra
O as-built (projeto "como construído") é usado quando o imóvel já existe e o que está de pé difere do que foi aprovado, ou nunca teve projeto. Ele é a base para regularizar a obra, pedir o Habite-se e averbar a construção na matrícula. Sem levantar o que existe de fato, qualquer pedido na Prefeitura nasce errado.
Atenção: as normas técnicas citadas são referências gerais e podem ter revisões. O projeto deve seguir a versão vigente e as exigências de cada órgão. Este texto é informativo.
Antes de contratar um projeto
- Confirme que o profissional tem registro ativo no CREA ou no CAU.
- Peça a ART ou a RRT de cada projeto, não só do primeiro.
- Combine quem faz o protocolo e o acompanhamento nos órgãos.
- Guarde os arquivos finais e as pranchas assinadas: você vai precisar deles na renovação.
Onde a Lopes entra
Cuidamos do projeto, da documentação, do protocolo e do acompanhamento até a emissão. Páginas do serviço (Projetos de arquitetura e engenharia):
Vitória · Vila Velha · Serra · Cariacica
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