AVCB no Espírito Santo: o nome oficial é ALCB

A resposta curta

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o nome usado em outros estados, como São Paulo. No Espírito Santo, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) emite o ALCB — Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros. Na prática, é o documento que prova que o imóvel tem as medidas de segurança contra incêndio exigidas. Muita gente continua chamando de AVCB, e tudo bem: o importante é pedir o documento certo.

Os três alvarás do CBMES

A Norma Técnica 01, Parte 03/2020, do CBMES, define três documentos:

Alvará	O que é	Validade
ALCB Alvará de Licença	Emitido depois que a vistoria confirma que o imóvel tem as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação.	1 ano para a maioria das ocupações. 3 anos para as ocupações exclusivamente residenciais das divisões A-2 e A-3.
AAFCB Alvará de Autorização para Funcionamento	Emitido com base nas informações declaradas pelo proprietário ou responsável (autodeclaração), sem vistoria prévia. Vale quando a norma permite, em geral para atividades de baixo risco.	3 anos.
ALPCB Alvará de Licença Provisório	Emitido quando já foram cumpridas medidas compensatórias ou mitigadoras e o imóvel tem condições mínimas de segurança, com prazo para executar o restante.	Até 6 meses.

Quem precisa do alvará

Pela norma, o licenciamento é obrigatório para o funcionamento de qualquer edificação ou área de risco na construção ou reforma, na mudança de ocupação ou uso, na ampliação ou redução de área construída, na regularização de imóveis existentes e na realização de eventos. Há exceções, como a edificação residencial exclusivamente unifamiliar e a parte residencial de edificações de uso misto.

Como o processo começa

1. Cadastro no SIAT (Sistema Integrado de Atividades Técnicas, no site do CBMES). Todo imóvel precisa ter uma pessoa física como responsável. Se o dono for empresa, é preciso cadastrar também uma pessoa física como corresponsável.
2. Cadastro do imóvel, que recebe um número de Registro Geral (RG).
3. Pagamento do emolumento, calculado pela área construída. A vistoria só começa depois da compensação bancária do pagamento e do pedido de conferência no sistema.
4. Projeto ou processo simplificado, conforme o enquadramento do imóvel, e vistoria do CBMES quando necessária.

Onde a Lopes entra

Cuidamos do enquadramento, do projeto técnico de segurança contra incêndio e pânico, do protocolo e do acompanhamento até a emissão. Atendemos todo o Espírito Santo. Veja a página do serviço na sua cidade:

Vitória · Vila Velha · Serra · Cariacica

Quer saber como renovar sem refazer tudo? Leia também Renovação do ALCB por autodeclaração: quem pode.

Fonte: CBMES, Norma Técnica 01 Parte 03/2020, "Licenciamento e Renovação do Licenciamento" (itens 4, 5.1, 5.5.1 e 5.5.4). Ver a norma no site do CBMES. Normas podem ser atualizadas: confirme sempre a versão vigente antes de decidir.