Corpo de Bombeiros · Renovação
Renovação do ALCB por autodeclaração: quem pode
Em alguns casos, o alvará do Corpo de Bombeiros do ES pode ser renovado sem vistoria prévia. Veja quando isso vale e o que a norma exige.
O que a norma permite
O ALCB tem validade curta: 1 ano para a maioria das ocupações e 3 anos para as ocupações exclusivamente residenciais das divisões A-2 e A-3. Por isso, a renovação faz parte da rotina de quem tem comércio, serviço, indústria ou condomínio.
A Norma Técnica 01 Parte 03/2020 do CBMES prevê que, na renovação, o ALCB pode ser emitido por autodeclaração do proprietário ou responsável, ou seja, sem vistoria prévia, até duas vezes consecutivas, desde que o imóvel cumpra os requisitos abaixo.
Requisitos para renovar por autodeclaração
O imóvel precisa atender a todas as condições:
- Estar entre as ocupações previstas na norma (por exemplo, residenciais, serviços de hospedagem, comércio, escritórios, escolas, oficinas, depósitos de menor risco, entre outras divisões listadas no item 5.5.4.11.8).
- Em locais de reunião de público (grupo F), ter lotação máxima de 250 pessoas.
- Não ter subsolo com ocupação diferente de estacionamento de veículos.
- Se houver central de gás GLP, armazenar até 190 kg no total.
- Ter, no máximo, 1.000 litros de líquidos inflamáveis ou 520 kg de gases combustíveis ou inflamáveis (exceto GLP) em recipientes ou tanques.
- Não ter carga de incêndio superior a 1.200 MJ/m².
- Não manipular nem armazenar produtos perigosos à saúde ou ao meio ambiente (explosivos, peróxidos orgânicos, oxidantes, tóxicos, radioativos, corrosivos), salvo exceções previstas na norma.
Edificações com o Selo de Certificação do CBMES também podem renovar o ALCB por autodeclaração.
Autodeclaração não é "sem conferência". O CBMES verifica os prazos, os documentos e as empresas prestadoras de serviço. Depois da emissão, se houver divergência nas informações, o órgão pode marcar uma vistoria técnica. Declarar algo que não é verdade tem consequências, inclusive penais.
O que o imóvel precisa ter em ordem
A autodeclaração só é segura se os equipamentos de segurança estiverem realmente em dia: extintores, iluminação de emergência, sinalização, hidrantes e alarme, quando exigidos, além da manutenção feita por empresas habilitadas. Um diagnóstico antes de declarar evita surpresa na vistoria posterior.
E se o imóvel for uma unidade dentro de condomínio?
O ALCB de uma unidade autônoma dentro de um condomínio vale 1 ano e fica atrelado ao alvará da edificação principal. Quando o condomínio renova o ALCB, o sistema atualiza a validade da unidade automaticamente e sem cobrança de novo emolumento.
Como a Lopes ajuda
Verificamos se o seu imóvel se enquadra, conferimos a documentação e as condições de segurança e cuidamos do processo no sistema do CBMES, para que a renovação não vença sem você perceber. Páginas do serviço:
Vitória · Vila Velha · Serra · Cariacica
Dúvida sobre os nomes dos documentos? Leia AVCB no Espírito Santo: o nome oficial é ALCB.
Fonte: CBMES, Norma Técnica 01 Parte 03/2020, "Licenciamento e Renovação do Licenciamento" (itens 5.5.4.5, 5.5.4.11.7 a 5.5.4.11.11). Ver a norma no site do CBMES. Normas podem ser atualizadas: confirme sempre a versão vigente. Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso.
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