Projeto de Acessibilidade
Entenda o que é o Projeto de Acessibilidade, quando é exigido, o que ele contempla e como se relaciona com o Laudo de Acessibilidade e a NBR 9050.
Falar no WhatsAppO que é o Projeto de Acessibilidade
O Projeto de Acessibilidade é o documento técnico que detalha, com plantas, memoriais e especificações, as intervenções necessárias para tornar uma edificação acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a ABNT NBR 9050. Diferente do Laudo de Acessibilidade, que diagnostica, o projeto especifica tecnicamente como executar cada adequação.
Quando é exigido
Construções novas de uso público ou coletivo, reformas ou ampliações que alterem circulações, acessos ou sanitários, e adequação de edificações existentes apontadas como não conformes em um Laudo de Acessibilidade.
O que contempla
Inclinações, larguras e patamares conforme a NBR 9050.
Dimensionamento e barras de apoio.
Tátil (piso e braile) e visual.
Equipamentos de transporte vertical, quando aplicável.
Dimensões e sinalização corretas.
Balcões e equipamentos em altura acessível.
Base legal
O projeto se apoia na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e no Decreto Federal nº 5.296/2004, que tornam a acessibilidade uma exigência legal para edificações de uso público e coletivo, sempre seguindo os parâmetros técnicos da NBR 9050 (versão vigente de 2020).
Perguntas frequentes
Preciso de um Projeto de Acessibilidade mesmo tendo apenas o Laudo?
Se o laudo apontar não conformidades que exigem obra ou adequação estrutural, sim — o projeto orienta tecnicamente a execução.
Quem aprova o Projeto de Acessibilidade?
Depende do tipo de obra: pode ser analisado junto com o projeto arquitetônico na prefeitura e, em alguns casos, também pela Vigilância Sanitária.
Quem pode elaborar o projeto?
Arquiteto ou engenheiro habilitado, com ART/RRT registrada no CREA ou CAU.
A NBR 9050 mudou recentemente?
Sim, a versão vigente é de 2020 (com errata de 2021), trazendo atualizações em relação à versão de 2015.
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Nossa equipe técnica projeta as adequações necessárias para o seu imóvel.
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