Alvará de Funcionamento — o que é e como renovar
Entenda o que é o Alvará de Funcionamento, quando renovar, quais documentos são exigidos e o que acontece se sua empresa operar sem ele.
Falar no WhatsAppO que é o Alvará de Funcionamento
O Alvará de Funcionamento (também chamado de Licença de Funcionamento em alguns municípios) é o documento emitido pela prefeitura que autoriza uma empresa a exercer sua atividade econômica em um determinado endereço. É um dos documentos básicos exigidos na constituição de qualquer empresa.
Quando renovar
O Alvará de Funcionamento não é um documento vitalício. A periodicidade de renovação varia conforme o município: algumas prefeituras exigem renovação anual, outras têm prazos maiores ou validade indeterminada para atividades de baixo risco. Qualquer alteração contratual que inclua ou exclua atividades da empresa também exige atualização do alvará.
Documentos exigidos
CNPJ e contrato social (ou requerimento de empresário individual).
Do imóvel onde a empresa vai funcionar.
Consulta prévia de atividade e endereço.
AVCB/CLCB e licença sanitária, quando exigidos pela atividade.
Consequências de operar sem alvará
Operar sem o Alvará de Funcionamento válido equivale a operar na irregularidade e sujeita a empresa a multas e até interdição do estabelecimento. Também pode dificultar negociações com fornecedores, bancos e seguradoras.
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa de Alvará de Funcionamento?
Sim, é um documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade econômica em local fixo.
O alvará precisa ser renovado todo ano?
Depende do município — algumas cidades exigem renovação anual, outras têm prazos maiores ou validade indeterminada para atividades de baixo risco.
Preciso de outras licenças antes do alvará?
Sim, dependendo da atividade: licença do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB) e licença sanitária são frequentemente pré-requisitos.
O que acontece se eu operar sem alvará?
A empresa fica sujeita a multas e pode ter o funcionamento interditado pela prefeitura.
Precisa emitir ou renovar o Alvará de Funcionamento?
Regularize o Alvará de Funcionamento da sua empresa
Cuidamos de toda a documentação e do processo junto à prefeitura.
Fale conosco pelo WhatsApp