O que é AVCB? No Espírito Santo, o nome é ALCB
AVCB é a sigla usada em outros estados. Aqui, o Corpo de Bombeiros (CBMES) emite o ALCB. Entenda o que é, quem precisa, a validade e o que acontece sem o alvará.
Falar no WhatsAppO que é o AVCB (e o ALCB)
AVCB é a sigla de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, nome usado em outros estados, como São Paulo. No Espírito Santo, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) emite o ALCB, Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros. Na prática, os dois cumprem o mesmo papel: provar que o imóvel tem as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas. Muita gente daqui continua chamando de AVCB, e o importante é pedir o documento certo.
É o "alvará do Corpo de Bombeiros": assim como a Prefeitura autoriza o funcionamento do negócio pelo alvará de funcionamento, o CBMES atesta a segurança contra incêndio pelo ALCB.
Quem precisa de alvará do Corpo de Bombeiros
Pela norma do CBMES, o licenciamento é obrigatório para o funcionamento de qualquer edificação ou área de risco: na construção ou reforma, na mudança de ocupação ou uso, na ampliação ou redução de área construída, na regularização de imóveis existentes e na realização de eventos. Há exceções, como a edificação residencial exclusivamente unifamiliar e a parte residencial de edificações de uso misto.
O nível de risco da atividade define o caminho: autodeclaração ou vistoria. Por isso o primeiro passo é um diagnóstico do seu caso.
Tipos de alvará e validade no ES
| Alvará | O que é | Validade |
|---|---|---|
| ALCB | Alvará de Licença, emitido depois da vistoria que confirma as condições de segurança. | 1 ano para a maioria das ocupações; 3 anos para ocupações exclusivamente residenciais A-2 e A-3. |
| AAFCB | Alvará de Autorização para Funcionamento, por autodeclaração, sem vistoria prévia, quando a norma permite. | 3 anos. |
| ALPCB | Alvará de Licença Provisório, com prazo para concluir medidas pendentes. | Até 6 meses. |
Como o processo começa
Sistema do CBMES. O imóvel precisa de uma pessoa física responsável.
O imóvel recebe um número de Registro Geral (RG).
Calculado pela área construída. A vistoria só começa depois da compensação do pagamento.
Conforme o enquadramento, com vistoria quando necessária.
O que acontece sem o alvará
Operar sem o alvará exigido pode levar a advertência, multa e interdição do estabelecimento. Em caso de incêndio, a falta do documento pode gerar responsabilização e o seguro contra incêndio pode ser invalidado.
Fonte: CBMES, Norma Técnica 01 Parte 03/2020, "Licenciamento e Renovação do Licenciamento". Normas podem ser atualizadas: confirme sempre a versão vigente.
Perguntas frequentes
O que é AVCB?
É o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, nome usado em outros estados. No Espírito Santo, o documento equivalente é o ALCB, emitido pelo CBMES.
AVCB e ALCB são a mesma coisa?
Têm a mesma finalidade, que é comprovar a segurança contra incêndio do imóvel, mas o nome e as regras seguem o estado. No ES valem as normas do CBMES.
Qual a validade do alvará do Corpo de Bombeiros no ES?
O ALCB vale 1 ano para a maioria das ocupações e 3 anos para ocupações exclusivamente residenciais A-2 e A-3. O AAFCB vale 3 anos e o ALPCB, até 6 meses.
É possível renovar sem vistoria?
Em alguns casos, sim, por autodeclaração, conforme a norma. Veja quem pode no artigo sobre renovação do ALCB.
O que acontece se o alvará estiver vencido?
O responsável pode ser advertido, multado e ter o estabelecimento interditado, além de enfrentar problemas com o seguro.
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